Decisão foi determinada pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com o argumento de que o princípio da execução menos gravosa não é absoluto.A diferença significativa entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não é impedimento para a quitação da dívida laboral, tampouco para o leilão do bem.
TJ/RJ também aplicou teoria do desvio produtivo diante dos aborrecimentos por colisão com ônibus de transporte coletiva. A 5ª câmara Cível do TJ/RJ aplicou a teoria do desvio produtivo em caso de mulher que teve o carro arrastado após ônibus de transporte público bater em seu para-choque.
O Meio Ambiente durante grande parte da história foi menosprezado em favor do desenvolvimento econômico. Com a evolução da sociedade e dos direitos fundamentais, foi concedido ao Meio Ambiente seu caráter essencial a existência de todos e para tanto deve ser assegurado e protegido pelo poder público e todos os cidadãos.
Em um julgamento ocorrido neste mês, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou durante quase quatro horas o processo mais antigo do Brasil, que já dura nada menos que 123 anos. A disputa é entre os descendentes da família real brasileira e a União, e envolve a posse do Palácio Guanabara.
De caráter multidisciplinar, entenda de que forma o planejamento sucessório pode ser a melhor alternativa para o patrimônio de uma empresa.A continuidade de um patrimônio nem sempre ocorre com tranquilidade: muitas vezes, as famílias entram em conflito. O Direito de Sucessão surge, nesse contexto, como uma solução a essas disputas, auxiliando na condução dos negócios.
Resolução do TJSP tem implicações nos casos envolvendo operações digitais e convida sociedade ao debate. O surgimento de novas tecnologias trouxe ao mundo jurídico uma nova realidade que, muitas vezes, não encontra respostas nos conceitos tradicionais adotados pela legislação federal, estadual e municipal em relação aos tributos.
