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Você sabe o que é a CDE? Que tal saber um pouco sobre uma conta que você paga.

Você sabe o que é a CDE? Que tal saber um pouco sobre uma conta que você paga.

É a chamada Conta de desenvolvimento energético. Sabe para que serve? É o mecanismo que o governo criou para promover o desenvolvimento energético dos estados e para subvencionar a energia elétrica aos consumidores de baixa renda. Em resumo: é o mecanismo pelo qual o governo repassa o aumento da energia elétrica, que deveria ter sido bem maior para todos consumidores, em patamares significativamante mais elevado à indústria.

Para muitas empresas este aumento representa a inviabilidade da operação, o que as tem levado a questionar sua majoração eis que realizada sem amparo legal, como fez a Abrace que representa os grandes consumidores de energia, cuja majoração implicará entre seus associados numa conta excedente de 3,2 bilhões de reais.

Referido processo ainda está na sua fase inicial e seu acompanhamento é de grande importância na medida em que poderá nortear futuras decisões empresariais contra uma medida que onera o setor industrial indistintamente.

 

Elaborado por José Vicente Pasquali de Moraes, sócio do MT Advogados





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