MT Advogados

Português
Compartilhe:

Notícias | 440 - 17 de setembro de 2018

Alterações Legislativas

Estados e municípios poderão reter imposto na fonte no pagamento a pessoas jurídicas
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar sujeitos à incidência, na fonte, do Imposto sobre a Ren... Continue lendo

Proposta prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem autistas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9960/18, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que cria incentivos fiscais para a contratação de pessoas com transtornos do espectro autista. A proposta muda a Lei 12.764/12.

Notícias Empresariais

Receita Federal negativa produtores que aderiram ao Funrural
A Receita Federal está negativando o CPF de produtores que aderiram ao Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Notícias Jurídicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o banco de dados dosRepetitivos Organizados por Assunto, que correspondem aos acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto, que correspondem aos acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil.

Notícias Trabalhistas

Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou proporcional e razoável o valor da condenação a ser pago pela B2IT Serviços de Mu... Continue lendo

Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa.

Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um industriário que trabalhava em área de risco em razão do armazenamento de produtos inflamáveis.

Notícias Tributárias

Grandes teses representam R$ 890 bi para a União
As 23 teses de maior impacto para a União discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem juntas representar um prejuízo de R$ 892,43 bilhões aos cofres públicos, caso prevaleça o pior cenário para a Fazenda. Quase metade das d... Continue lendo

Serviços não entram nas mudanças do PIS/Cofins, diz Guardia
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13) que os serviços ficarão fora da proposta de reforma do PIS/Cofins que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro.

STJ firma entendimento sobre prescrição em processos tributários
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu no dia 12/9 que não há necessidade de decisão judicial para começar a correr o prazo de prescrição da ação de cobrança de tributos (execução fiscal), quando não se localiza o devedor ou seus bens. Basta a ciência ... Continue lendo



Selecione uma edição anterior

Rua Dezesseis de Julho, 157 Bairro São João - CEP 90550-020 - Porto Alegre, RS - Brasil 
Tel/Fax: +55 (51) 3024.6873 - 3024.6872

                                                                                      

                                                                          

500 advocacia 500 advocacia                                                   

 

  

 


Acompanhe-nos também: