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Notícias | 426 - 14 de maio de 2018

Notícias Empresariais

Congresso Nacional aprova Acordo de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira Brasil-China
Nesta quarta-feira, 10 de maio, o Senado Federal aprovou o Acordo celebrado entre Brasil e China, que aguarda apenas a edição do decreto presidencial para a conclusão da sua internalização. Celebrado em 2012, o acordo tem como principal objetivo promover a cooperação en... Continue lendo

Rota 2030: definido novo formato com abatimento de créditos em 15 anos e mudanças no IPI
O governo finalmente deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) regulando a nova política industrial para o setor automotivo, batizada de Rota 2030. O desenho básico, com vários detalhes ainda a serem negociados, foi fechado nessa terça-feira, 24, após mes... Continue lendo

Notícias Trabalhistas

Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em que se excluiu da condenação imposta à Agropalma S.A. e à S.G. Fornecimento de Mão de Obra Ltda.

Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da BV Financeira S/A Crédito Financiamento para excluir da condenação o pagamento de indenização de 5% do valor da causa, por litigância de má-fé, à empregada que prestava serviço de o... Continue lendo

Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de São José dos Pinhais (PR), a fornecer carta de referência a motorista que havia sido demitido por justa causa por conduzir veículo com carga perigosa em h... Continue lendo

Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exe... Continue lendo

Notícias Tributárias

Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis
Interessados em aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN) podem utilizar as ferramentas "simulador", "passo a passo" e "página de orientações", oferecidos pela Procu... Continue lendo

Ação das Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre regulariza R$ 45 milhões não declarados
As Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre encerram nos próximos dias a primeira etapa da operação conjunta de fiscalização realizada nos segmentos de eventos e academias. Até o momento foram declarados R$ 45 milhões em receitas antes omitidas, resultando na recupe... Continue lendo

Confirmada extinção de execução fiscal por demora na citação por culpa do credor
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que, de ofício, extinguiu a execução fiscal pela ocorrência de prescrição. Segundo o Juízo sentenciante, suspenso o feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 a pedido ou com ciência da exequente, o fei... Continue lendo



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