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Martignoni, De Moraes e Todeschini Advogados Associados

Conciliação é opção viável na resolução de conflitos

Diversos embates judiciais podem ter uma solução simples: a conciliação. Ainda que seja uma tarefa difícil, a Justiça busca o melhor para ambos os lados, equilibrando a relação entre as partes envolvidas. Essa é a filosofia adotada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que foram estabelecidos por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quando a pessoa procura o Centro Judiciário para resolver alguma pendência na tentativa de um acordo, já consegue data e horário da sessão de conciliação. A outra parte é comunicada e no dia indicado conciliadores e mediadores ajudam os envolvidos a encontrar uma solução ao problema, sendo supervisionados por um juiz coordenador. Caso haja acordo, ocorre homologação pelo magistrado, tendo eficácia enquanto decisão judicial.
Existem 38 unidades do Cejuscs em funcionamento no Rio Grande do Sul. Confira a mais próxima em https://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html. As unidades atendem demandas já em andamento na Justiça (processuais) e pré-processuais nas áreas cível e de família, abrangendo causas como os direito do consumidor, de cobrança, de regulamentação ou a dissolução de união estável e demais questões relacionadas (pensão alimentícia, guarda dos filhos e regulamentação de visitas). O atendimento é gratuito e, no ano passado, mais de 250 mil sessões de conciliação foram realizadas, havendo uma taxa de 50% de acordos.

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